Prefeito de São Paulo decide rescindir contrato de gestão do TMSP

Polêmica envolvendo funcionário da Sustenidos foi estopim para pressão política que levou à decisão.

ATUALIZAÇÃO: texto atualizado em 21 de setembro, às 16:15h, para inclusão de nota oficial divulgada pela Sustenidos Organização Social.

Conforme informações veiculadas pelos jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, e também pelos portais UOL e G1, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decidiu rescindir o contrato com a organização social Sustenidos, que desde 2021 administra o Theatro Municipal de São Paulo. Segundo o G1, a O.S. teria 15 dias para recorrer.

A decisão do prefeito foi tomada depois de uma grande pressão política (por parte de parlamentares e vereadores de direita) para a demissão de um funcionário da Sustenidos. O profissional Pedro Guida, que atua junto ao setor de Produção e Programação Artística do TMSP, teve a sua demissão solicitada no dia 12 de setembro, conforme uma nota oficial divulgada pela Fundação Theatro Municipal de São Paulo em seu perfil no Instagram.

Na referida nota, a Fundação TMSP informa que “foi surpreendida com uma infeliz publicação feita em rede social por um colaborador da Sustenidos Organização Social de Cultura, entidade contratada para prestar serviços no Complexo Theatro Municipal. A publicação tem um teor inapropriado e incompatível com os valores éticos, culturais e institucionais que orientam o trabalho da Fundação Theatro Municipal e seus equipamentos. A Fundação Theatro Municipal já está tomando as medidas legais cabíveis perante a Sustenidos Organização Social de Cultura e solicitou o desligamento do referido colaborador”.

O motivo para a solicitação da demissão do profissional deveu-se a um compartilhamento que Guida fez em seu próprio perfil no Instagram. O conteúdo por ele compartilhado fazia menção pejorativa ao ativista conservador norte-americano Charlie Kirk, assassinado no dia 10 de setembro nos Estados Unidos.

Segundo informações do site Revista Oeste (que possui viés de direita), em texto assinado por Fábio Bouéri, quem teria “denunciado” o compartilhamento feito por Pedro Guida à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo teria sido o cineasta olavista Josias Teófilo.

Presidente da comissão, a vereadora Sonaira Fernandes (PL-SP) utilizou as suas redes sociais para pressionar pela demissão do profissional. Em um dos posts, ela escreveu na semana passada: “(…) tomei as providências cabíveis acerca do contrato da Sustenidos, que tem Pedro Guida como colaborador. Essa entidade deve ser BANIDA do Theatro Municipal. (…) Nós oficiamos a Sustenidos, responsável por sua contratação, e vamos discutir o contrato global da entidade na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (…). Nós estamos dando um recado para Sustenidos e seus colaboradores: vocês serão banidos do Theatro Municipal muito em breve”.

Pedro Guida chegou a se manifestar pelo Instagram

Embora não ocupe no Theatro Municipal de São Paulo um cargo específico para este fim, sabe-se que a função de Pedro Guida dentro da instituição está ligada à escalação e à gestão de elencos das produções da casa.

Em seu perfil no Instagram, o profissional chegou a se pronunciar na semana passada sobre o fato: “Um compartilhamento meu em story gerou uma impressão totalmente equivocada sobre os meus valores e o que eu defendo. De forma nenhuma eu comemoraria a morte de alguém, muito menos por forma violenta, tendo eu mesmo já perdido parentes e amigos em situações de violência. Entendo agora que o vídeo compartilhado dava uma impressão ambígua, pois misturava um debate sobre a morte dele com uma lista de valores que ele defendia, dos quais eu discordo, como defesa do porte de armas, declarações de que as mulheres não deveriam o (SIC) ter uma carreira, declarações de que uma juíza negra na suprema corte está lá apenas por ser negra, sendo que ela tem um currículo incontestável, declarações de que a cultura ocidental é superior a outras culturas, declarações de frases ligadas ao movimento nazista, entre outros”.

“Esses valores repudio com clareza, mas lamento sinceramente se o conteúdo sugeriu que eu apoio à (SIC) morte dele e causou ofensa à (SIC) outras pessoas. De forma nenhuma eu apoiaria isso. Sempre convivi com pessoas de diferentes visões políticas e sociais, mantendo o respeito e o diálogo. Tenho amigos à esquerda e à direita, e acredito que o debate saudável nasce justamente das nossas diferenças, sem perseguições políticas”.

Notificações do TCM

Segundo a reportagem do G1, a prefeitura de São Paulo apresenta três argumentos para rescindir o contrato com a Sustenidos: a recusa da O.S. em desligar o funcionário; um pedido de 28 vereadores (o que confirma a pressão política); e “notificações recorrentes do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre irregularidades no contrato desde 2023”.

O Estadão traz mais detalhes sobre o terceiro motivo: segundo o jornal, desde 2023 o TCM “pressionava pela mudança na administração do Complexo Theatro Municipal por supostas irregularidades no edital de chamamento público” que a Sustenidos venceu em 2020. Ainda segundo o jornal, nesta sexta-feira, 19 de setembro, a prefeitura teria recebido “um novo ofício do Tribunal de Contas do Município, com um prazo de 48 horas para responder sobre a abertura de uma nova licitação”.

No que diz respeito a essas possíveis “irregularidades”, dois fatos não foram esclarecidos até agora, nem pela prefeitura de São Paulo, nem pelos veículos de imprensa que repercutiram a decisão pela rescisão do contrato:

• Quais seriam exatamente essas possíveis “irregularidades”? Em nome da transparência, não basta afirmar isso de maneira genérica, é preciso identificar que “irregularidades” seriam essas, bem como apresentar publicamente as respectivas provas.
• Se as notificações do TCM são “recorrentes”, por que somente agora – após a polêmica envolvendo um funcionário da O.S. e as pressões políticas – a prefeitura resolveu agir?

Ricardo Nunes respondeu a essa pergunta com um argumento pouco convincente. Segundo o Estadão, o prefeito “afirmou ter tentado manter diálogo com a Sustenidos, mas a ‘gota d’água’ veio com a resistência da organização em demitir o gestor de elencos”. Em nota, ele afirmou: “A Organização Social (OS) não quis mandar embora, portanto ela pactua com isso. E se ela pactua com violência, ela não serve para poder prestar serviços para a prefeitura de São Paulo”.

Ou seja, para o prefeito da maior e mais importante cidade do país, parece que postagens em redes sociais e pressão política funcionam mais – ou teriam mais valor – que os apontamentos técnicos do TCM.

Nota oficial da Sustenidos (atualização às 16:15h de 21/09)

Neste domingo, 21 de setembro, a Sustenidos finalmente emitiu uma nota oficial sobre os acontecimentos acima relatados:

“Há poucos dias, a Sustenidos recebeu notificações da Fundação Theatro Municipal de São Paulo solicitando e depois determinando a demissão de um membro de sua equipe, devido ao compartilhamento de um vídeo no perfil pessoal dele a respeito do assassinato do ativista político norte-americano Charlie Kirk. Apesar de nossa total discordância com o conteúdo do post, é importante ressaltar que o funcionário não compartilhou postagem em nome da Sustenidos ou do Theatro, nem teria prerrogativa de fazê-lo, já que não ocupa cargo de direção e nem é porta-voz da entidade.

As comunicações da Fundação logo foram respondidas por meio de ofícios. A situação não comporta julgamento e decisão no ritmo das redes sociais. Assim que a primeira comunicação da Fundação chegou ao nosso escritório, afastamos o colaborador de suas funções e encomendamos um parecer jurídico ao Rubens Naves Santos Jr Advogados, renomado escritório da área do Direito Público.

Com o parecer em mãos, seguimos sua recomendação e abrimos um procedimento no Comitê de Ética e Conduta da Sustenidos para apurar o caso em toda sua complexidade, de forma a possibilitar a análise de riscos, garantir o devido processo, o contraditório e a ampla defesa. Em momento algum ficamos inertes.

Logo na sequência, a Sustenidos foi surpreendida com notícias na imprensa que divulgaram a intenção da Prefeitura de rescindir o contrato de gestão do Complexo Theatro Municipal de São Paulo, alegando que não atendemos à demanda de demissão do colaborador.

Num segundo momento, jornais trouxeram a informação de que a rescisão se daria por conta de pendências da Sustenidos com o Tribunal de Contas do Município, fazendo parecer que há alguma questão administrativa relevante, o que não é verdade. O que tramita no TCM é um questionamento à própria Prefeitura de São Paulo devido ao processo licitatório, feita por uma organização que perdeu a concorrência do Theatro Municipal. Não há questionamento sobre a lisura da gestão da Sustenidos!

A Sustenidos é uma organização apartidária da sociedade civil, com quase trinta anos de atuação junto às políticas públicas de Cultura. Nossos compromissos são com a gestão transparente e eficiente de nossos projetos, com a promoção da cultura, com a transparência e com a democracia. Compreendemos que o caso gerou uma discussão político-partidária, mas ela deve ser feita por entes políticos nas esferas adequadas – e não por nós.

Os avanços com relação à gestão do Theatro Municipal são concretos, dentre os quais destacamos:

● Importantes reformas no prédio centenário, graças às quais foi obtido, pela primeira vez na história, seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), e será entregue, no mês de dezembro, o seu selo de acessibilidade;
● Criação do programa Municipal Circula, com apresentações e oficinas dos corpos artísticos em distintas regiões da cidade;
● Implementação do processo de inventariação, catalogação, tratamento e extroversão do seu vasto acervo, que culminará no lançamento do Centro de Referência e Memória no mês de novembro;
● Expansão de suas atividades formativas, incluindo as visitas guiadas;
● Implementação do programa de bolsas para jovens criadores, monitores e pesquisadores;
● Reativação da Central Técnica de Produções Chico Giacchieri, com a realização de cursos, exposições e espetáculos;
● Realização de quatro turnês internacionais do Balé da Cidade de São Paulo, decorrentes de seu reposicionamento artístico;
● Realização de produções de ópera reconhecidas nacionalmente e internacionalmente por sua excelência e inovação;
● Celebração de convênios e coproduções com importantes parceiros nacionais e internacionais;
● Retomada do programa de assinaturas com crescente número de vendas;
● Expansão e diversificação de seu público, com a implantação do programa de gratuidade e política de preços acessíveis;
● E, finalmente, a retomada de confiabilidade diante de empresas patrocinadoras, resultando em um expressivo aumento na captação de recursos.

Como se vê, a proposta de interrupção do contrato de gestão do Theatro Municipal de São Paulo, a menos de um ano de seu término, não condiz com os expressivos resultados apresentados pela Sustenidos e tampouco se justifica do ponto de vista da economicidade dos recursos públicos.

Acompanharemos com serenidade o desenrolar dos fatos, na expectativa que prevaleça o bom senso e sobretudo o interesse público, sem renunciar às medidas administrativas e judiciais que, eventualmente, se fizerem necessárias”.

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O parecer jurídico citado na nota oficial da Sustenidos pode ser acessado neste link (no final da página aberta).

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Foto: Sylvia Masini.